Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA): O Que É, Benefícios e Como Cumprir

TCRA: O que é o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental?

Prazo de Compromisso de Recuperaçãp Ambiental – TCRA é instrumento legal instituído pela Medida Provisória 2.163- 1/01 da Lei 9.605/98 (Código de Contra-ordenações Administrativas e Ambientais). Com ele, sua empresa poderá firmar convênios com órgãos responsáveis pelo monitoramento ambiental, legalizando sua empresa e minimizando seu impacto na natureza.

Qual a finalidade do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental – TCRA?

Termo de Compromisso de Remediação Ambiental – TCRA é um documento oficial firmado entre o responsável pelas atividades que possam afetar o meio ambiente e o órgão ambiental responsável pela fiscalização ambiental da cidade ou estado onde a obra está localizada.

Por meio dessa ferramenta, a Agência Ambiental Dinamarquesa solicita que sejam feitos os ajustes e correções necessários, de forma que o contratante se responsabilize por fazer esses ajustes e correções dentro do prazo especificado. O objetivo é reduzir ou compensar completamente o efeito resultante.

O TCRA é projetado para evitar ou suspender penalidades administrativas e para formalizar remédios ambientais e cronogramas de implementação. Este documento é fornecido a pedido das autoridades ambientais. Portanto, as emissões são necessárias sempre que as empresas realizam atividades em áreas ambientalmente frágeis.

Outro motivo é realizar ações nocivas ao meio ambiente sob licença do órgão regulador. Ou seja, o Período de Compromisso de Restauração Ecológica – TCRA visa promover a restauração ecológica e a restauração da cobertura vegetal natural nas áreas diretamente afetadas indicadas por órgãos especializados ou em áreas específicas da região.

Uma das formas mais populares de restaurar o meio ambiente é o reflorestamento, plantando plantas nativas no bioma para recriar a flora nativa e, portanto, a fauna.

Quais são as vantagens do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental – TCRA para a sua empresa?

TCRA tem duas vantagens principais:

O primeiro para a empresa e o segundo para o meio ambiente. Com este título, sua empresa legitima este trabalho ou negócio. Em outras palavras, na verdade, evita que sua empresa tenha problemas no futuro.

Um dos procedimentos mais comuns no TCRA é o cultivo de mudas nativas. Afinal, replantar uma determinada área com espécies nativas daquele bioma é uma das ocupações mais populares. Em muitos casos, isso também inclui manutenção regular e notificação à Agência Ambiental para justificar essas ações.

Estas medidas permitem à empresa compensar o seu impacto ambiental ao longo do tempo através da conservação e medidas de conservação em novas áreas.

As vantagens do termo para o meio ambiente?

TCRAs são os recursos legais que a lei ambiental encontra para ações que podem ser prejudiciais ao meio ambiente ou para obrigações de lidar com esses impactos.

Isso não só beneficia a natureza, mas também a comunidade local. Afinal, um meio ambiente mais equilibrado afeta a qualidade de vida e a segurança dos recursos naturais.

Como cumprir um TCRA?

Se o seu negócio requer conformidade com o TCRA, entre em contato com a JFS Ambientais. Somos uma empresa especializada na aplicação e cumprimento de diversas legislações ambientais, entre elas o TCRA. Nosso objetivo é ajudar sua empresa a contribuir com o meio ambiente.