Compensação Ambiental no Brasil: Entenda Como Funciona e Suas Regras Legais

Como funciona a compensação ambiental no Brasil?

O objetivo da compensação ambiental é compensar os danos que uma empresa causou ao meio ambiente.

É, portanto, uma espécie de recompensa que integra custos sociais e ambientais ao custo total do empreendedorismo.

Em geral, a compensação ambiental serve como um incentivo para que as empresas reflitam e planejem os danos ambientais causados pela implantação de projetos e evitem e minimizem os impactos ambientais negativos.

O que é compensação ambiental?

Em resumo, a compensação ambiental é um instrumento legal que obriga os empresários a pagar uma compensação para compensar os impactos ambientais ocorridos ou previsíveis durante o processo de licenciamento ambiental.

No Brasil, a compensação ambiental é regulamentada pela Lei nº 9.985 de 2000, que estabelece as diretrizes e como as empresas devem agir diante dessas medidas.

O Ministério do Meio Ambiente, por meio da Câmara Federal de Compensação Ambiental (CFCA), é responsável por calcular a magnitude do impacto que cada empresa está causando e como se espera que ela atenda a essa exigência.

Vale ressaltar que a compensação ambiental não impede que determinado ecossistema seja degradado. No entanto, ela tem o intuito de minimizar os impactos negativos provocados por fatores diversos, como: exploração de matéria-prima, geração de gases tóxicos, construção de sede, instalação de equipamentos e outros.