Corte de Árvores em Propriedades Privadas: O Que Você Precisa Saber para Evitar Problemas Legais

Corte de Árvores em Propriedades Privadas: O Que Você Precisa Saber para Evitar Problemas Legais

O desmatamento ou cortes arbóreos em propriedades privadas ainda é um assunto que causa diversas dúvidas. O desconhecimento da legislação do Ministério do Meio Ambiente sobre a necessidade de obter licença apenas para cortar árvores em sua propriedade pode resultar em vários problemas e muito estresse.

Pode cortar árvores em terreno particular?

As leis que regem a extração de madeira em terras privadas há muito são questionáveis, e algumas levantaram questões sobre a legalidade da extração de madeira.

Como cada estado do Brasil, assim como algumas cidades, tem sua própria legislação para atender a essa necessidade, pode ser necessária uma licença de exploração madeireira.

De acordo com regras previamente estabelecidas por cada secretaria municipal ou estadual do meio ambiente, as licenças são concedidas antes que grandes árvores sejam derrubadas ou cortadas nas bordas das calçadas, o que poderia atrapalhar o tráfego de pedestres ou colidir com linhas de energia.

Corte de árvore em São Paulo

A prefeitura da cidade de São Paulo deixou as leis sobre poda e corte de árvores mais flexíveis. Pelas novas regras, as árvores podem ser podadas ou cortadas, ou mesmo removidas totalmente, desde que impossibilite a passagem de pedestres pelas calçadas.

É permitido cortar árvores nas calçadas cujo tamanho não corresponda ao entorno, ou seja não seja compatível com o ambiente. Isso significa que grandes árvores que interferem no tráfego de pedestres ou que podem interferir nas linhas de energia ou telefonia podem ser derrubadas com permissão.

De acordo com a lei aprovada em dezembro de 2019, a derrubada de árvores em propriedades particulares ou públicas deve ser feita com autorização prévia do vice-prefeito da área e deve ser feita por empresa especializada em supressão arbórea.

Os responsáveis pela área de vegetação deverão entrar em contato com empresa autorizada especializada em cortes de árvores que se encarregue de delegar aos devidos profissionais Engenheiros ambientais a tarefa de pré-autorizar e averiguar a realização do corte das árvores.